Novo Valor Salário Mínimo de São Paulo 2010
Foi aprovada e sancionada pelo Governador José Serra a lei nº 13.983
Foi aprovada e sancionada pelo Governador José Serra a lei nº 13.983
A obrigatoriedade para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogada para o dia 1º de julho de 2010 para os contribuintes que exercem atividades relacionadas.
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de São Paulo, que permite aos devedores do município o pagamento parcelado de dívidas atrasadas, foi reaberto ontem: agora, quem tem dívidas estabelecidas até 31 de dezembro de 2006 terá direito ao benefício - o limite anterior era 2004.